mulher analisando números em uma calculadora e uma folha de papel
Ultima atualização: 5 de maio de 2021

Seja muito bem-vindo! Neste artigo nós vamos te ensinar o passo a passo para você dar a baixa no seu MEI. O processo é bastante simples e pode ser feito de casa, pelo celular ou computador.

Além disso, nós vamos tirar as principais dúvidas sobre o tema. Ficou interessado? Basta continuar a leitura para saber mais!




Primeiro, o mais importante

  • O cancelamento do MEI acontece de forma gratuita. Você não deve pagar nada a mais por isso.
  • É necessário quitar todos os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) disponíveis. Caso contrário, a dívida vai para o seu CPF.
  • Não é possível reverter o processo de cancelamento do MEI.

Confira o passo a passo para dar baixar no seu MEI

Como já afirmamos no início do texto, o processo é bastante simples e pode ser feito de casa, pela internet. Vamos conhecer o passo a passo:

1. Acesse o Site do Governo Federal

Você deve acessar o site do Governo Federal (1) e clicar na opção “Baixa de MEI”. Na sequência basta você clicar em “Solicitar baixa”.

Lembre-se de ter em mãos os seguintes dados e documentos:

- Número do CNPJ;

- CPF;

- Código de Acesso ao Simples Nacional;

- Título de Eleitor;

Após acessar a sua conta, preencha o formulário solicitando o encerramento do MEI e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

2. Pagamento dos Documentos de Arrecadação pendentes

O ideal aqui é que todos os DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional sejam gerados e pagos até a data escolhida para o cancelamento do MEI. É importante ressaltar que após você determinar uma data para o fechamento do MEI, nenhum novo boleto será emitido.

Importante: Pague todos os seus boletos e não deixe a dívida acumular.

Importante: Pague todos os seus boletos e não deixe a dívida acumular. Você até consegue solicitar o fechamento do MEI com algum DAS em aberto. Entretanto, o valor das dívidas cai diretamente em seu CPF. Ou seja, você não conseguirá escapar dos pagamentos.

Outro ponto importante a ser levantado: ficou sem pagar o DAS por 12 meses? Seu MEI é automaticamente cancelado. No entanto, o valor que você deve ao Governo continua pendente com os juros acumulando diariamente.

3. Entregue a Declaração Anual do Simples Nacional de Extinção

Sabe a DASN - Declaração Anual do Simples Nacional que você precisa entregar todo ano? Ela também precisa ser entregue quando você solicitar o fechamento do MEI, mesmo que não tenham passados 12 meses da DASN anterior.

A diferença entre elas, é que essa é chamada de DASN de Extinção. Ou seja, você precisará declarar o seu faturamento equivalente ao ano em que o MEI esteve ativo antes da baixa.

Confira na tabela a seguir os prazos:

Pedido de baixa entre janeiro e 30 de abril Pedido de baixa entre maio e 31 de dezembro
Data para entrega da DAS de Extinção Até 30 de junho Até o último dia do mês seguinte ao da baixa

Seguiu todos esses passos? Pronto! Você acabou de realizar a baixa do seu MEI.

Esqueci de realizar a DAS de extinção. E agora?

É muito importante que você não esqueça de realizar a declaração de extinção. Ela é extremamente simples e rápida de se fazer, não deixe para a última hora.

No entanto, caso você esqueça, a Receita Federal irá lhe cobrar uma Multa por Atraso na Entrega, também chamada de MAED. Essa multa deverá ser paga através de um DARF – Documento de arrecadação de Receitas Federais, que será gerada automaticamente para você.

Cancelamento do MEI: tudo o que você precisa saber

É importante você refletir bastante sobre o processo de cancelamento do seu MEI. Isso porque, depois de solicitado, o processo não pode ser invalidado.

Você lembra do processo de abertura do MEI? Caso você queira ter um novo CNPJ no futuro, você terá que fazer tudo novamente. Esse que foi fechado não poderá mais ser utilizado.

Bom, decisão feita? Vamos conhecer todos os detalhes sobre como cancelar o MEI.

Mãos no teclado digitando

O processo de cancelamento do MEI pode ser feito de forma online. (Fonte: Glenn Carstens-Peters/ Unsplash.com)

Cancelei o meu MEI. Entretanto, preciso de um novo CNPJ. O que fazer?

Não tem problema algum nisso. Após seguir o passo a passo e realizar corretamente a baixa do seu MEI, é possível solicitar um novo quando você precisar.

É importante ressaltar que será um novo CNPJ. Aquele que já existiu e foi baixado nunca mais poderá ser utilizado.

Pessoa gesticulando com a mão e uma reunião.

É possível solicitar um novo CNPJ e abrir um novo MEI caso seja necessário. (Fonte: Headway/ Unsplash.com)

Fiz a solicitação de cancelamento do MEI. Consigo voltar atrás?

Não. Após você realizar a baixa do MEI, é impossível você voltar atrás e usar o CNPJ novamente.

Portanto, como já falamos anteriormente, é importante que você esteja ciente de sua decisão. Caso contrário terá que passar pelo processo de abertura de um novo MEI.

Resumo

O processo de fechamento do MEI é bastante simples e rápido, como você pôde ver durante o artigo. Desde que você não tenha deixado acumular nenhum Documento de Arrecadação, ele não será doloroso para o seu bolso.

É importante lembrar que você não paga nada a mais para realizar o fechamento do MEI. Apenas os boletos DAS que estão em aberto. Lembre-se de entregar a declaração de extinção, para não ser taxado pela Receita Federal por multa de atraso na entrega.

Esperamos que este artigo tenha solucionado as suas dúvidas. Fique à vontade para ler mais artigos do seu interesse em nosso Guia. Até mais!

(Fonte da imagem destacada: Antonio Guillem Fernandez / 123rf.com)

Referências (1)

1. Clique aqui para acessar o site do Governo Federal e iniciar o processo de baixa do MEI
Fonte

Site
Clique aqui para acessar o site do Governo Federal e iniciar o processo de baixa do MEI
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