Casal observando um contrato em frente ao computador
Ultima atualização: 4 de junho de 2021

Você é microempreendedor individual, possui uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte e está em busca de crédito para o seu negócio? Saiba que as Empresas Simples de Crédito podem te ajudar!

Você também pode estar do outro lado. Como assim? Você possui um bom valor guardado e quer fazer esse dinheiro render através de juros? Saiba que abrir uma ESC pode ser uma boa ideia. Mas afinal, o que são essas Empresas Simples de Crédito?

Seja muito bem-vindo ao nosso Portal! Neste artigo nós vamos te mostrar como as Empresas Simples de Crédito funcionam e porque elas são importantes no estímulo aos pequenos negócios.

Ficou interessado? Então vem com a gente!




Primeiro, o mais importante

  • As Empresas Simples de Crédito só podem realizar negócios com MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • As ESCs não são consideradas instituições bancárias e não podem ter receita bruta superior a R$4,8 milhões.
  • A Receita das Empresas Simples de Crédito devem ser, exclusivamente, dos juros recebidos dos empréstimos ou financiamentos realizados.

Empresa Simples de Crédito: tudo o que você precisa saber

As Empresas Simples de Crédito foram criadas com o propósito de legalizar o empréstimo de dinheiro entre as pessoas. Ou seja, hoje em dia é perfeitamente possível oferecer dinheiro aos outros e cobrar juros por isso, de uma forma totalmente legal.

A medida foi regulamentada em 2019, através da Lei complementar nº 67/2019 (1). Desde então, diversas ESCs surgiram no país. É importante ressaltar que elas não são consideradas instituições bancárias.
Vamos explicar tudo sobre as Empresas Simples de Crédito a partir de agora. Veja:

Mulher contando notas de dinheiro

As Empresas Simples de Crédito só podem realizar negócios com MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Fonte: Karolina Grabowska / pexels.com)

O que é uma Empresa Simples de Crédito?

As Empresas Simples de Crédito foram criadas pelo Governo com o intuito de incentivar os pequenos negócios. Com isso, eles legalizaram o empréstimo de dinheiro, com a cobrança de juros entre as pessoas.

No entanto, existem diversas regras que devem ser seguidas. A principal delas é a de que o dinheiro só pode ser emprestado ou financiado para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A vantagem aqui é que os juros dos empréstimos, quando comparados com os bancos, geralmente são bem menores.

Quais são os tipos de Empresas Simples de Crédito?

Uma Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada uma instituição bancária. Portanto, o seu nome não pode fazer alusão a essas instituições. Elas podem ser divididas em três modelos:

  • Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Empresário Individual
  • Sociedade Limitada
É importante ressaltar que os recursos das ESCs devem ser os que estão em seu capital social. Ou seja, ela não pode solicitar empréstimos para realizar novos empréstimos.

A quantia disponibilizada deve ser própria. É por isso, que a fonte de renda das Empresas Simples de Crédito virá unicamente dos juros recebidos pelas operações.

Saiba que a receita bruta anual não pode ser superior a R$ 4,8 milhões.

Como uma Empresa Simples de Crédito funciona?

As operações entre as Empresas Simples de Crédito e os clientes funcionam através de contratos. Isso mesmo, apenas um contrato formalizado, com cópias para cada uma das partes legaliza o negócio.

O empréstimo de dinheiro nunca poderá ser feito com dinheiro em espécie. Apenas através de operações em contas bancárias destinadas ao CNPJ do cliente.

É importante ficar atento, pois essas operações financeiras devem ser informadas a alguma entidade autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

O tomador do empréstimo deve pagar o mesmo, preferencialmente, através de transferências bancárias. No entanto, não há nada na lei que impeça que o pagamento seja realizado através do Boleto Bancário.

No entanto, você já percebeu que o Governo quer rastrear ao máximo cada tipo de operação? É por isso que solicita tudo por meio eletrônico e em contas bancárias.

Mulher mais jovem ajudando um senhor idoso a realizar uma compra pelo computador

A Receita das Empresas Simples de Crédito devem ser, exclusivamente, dos juros recebidos dos empréstimos ou financiamentos realizados. (Fonte: Andrea Piacquadio / pexels.com)

Como abrir uma ESC?

Você que está lendo este texto e deseja abrir uma ESC, saiba que você precisará tomar algumas decisões no funcionamento da empresa:

  1. Primeiramente, você deverá escolher algum dos tipos citados anteriormente: empresário individual, EIRELI ou Sociedade Limitada. Com isso, você deve decidir se trabalhará sozinho ou em sociedade. Saiba que a pessoa física só poderá colocar o seu nome em uma única Empresa Simples de Crédito. Além disso, pessoas jurídicas não podem fazer parte da constituição de uma ESC.
  2. Defina o Capital Social da sua empresa. Lembre-se que ele é decisivo para atuação da sua ESC.
  3. Qual município sua ESC vai funcionar? As Empresas Simples de Crédito têm limite de atuação para o município sede e vizinhos apenas.
  4. Escolha um contador de sua confiança para te ajudar na abertura da empresa e a decidir o seu regime tributário: lucro real ou presumido?
  5. Elabore o seu contrato social, através do ato de constituição.
  6. Escolha o nome, registre junto aos órgãos competentes e obtenha o alvará de funcionamento da Prefeitura.
  7. Pronto, sua ESC está pronta para funcionar!

Saiba quais são as operações de crédito permitidas para as ESCs

As Empresas Simples de Crédito estão limitadas a três tipos de operações. São elas:

Financiamento

Nesse caso é a ESC quem realiza o pagamento da compra de um bem de alto custo. Ou seja, quem solicitou o financiamento não chega a receber o dinheiro.

Em troca, a ESC recebe um pagamento mensal acordado com juros incluídos. Caso aconteça de o solicitante atrasar o pagamento, ele pode chegar a perder o bem

Empréstimo

Nesse caso, um valor em dinheiro é transferido ao solicitante. A ESC ganhar através dos juros estabelecidos em contrato.

Desconto de títulos de crédito

Os descontos de títulos de crédito funcionam da seguinte forma: o empresário recebe uma antecipação de um valor que seria recebido pela empresa apenas no futuro.

Essa modalidade é mais utilizada por quem trabalha com vendas.

Resumo

As Empresas Simples de Crédito surgiram para legalizar o empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas. No entanto, esse serviço só pode ser oferecido para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ou seja, de ESCs para algum CNPJ.

Como você viu durante o texto, a operação funciona através de um contrato simples entre as partes. Lembre-se: os valores devem ser transferidos via conta bancária. Não realize negócios com ESCs que ofereçam a entrega de valores em espécie.

A vantagem das Empresas Simples de Crédito é que elas geralmente oferecem juros bem abaixo dos praticados no mercado. Portanto, se você está precisando de crédito para sua empresa, vale a pena pesquisar por opções em sua região. Boa sorte e até mais!

(Fonte da imagem destacada: fizkes /123rf.com)

Referências (1)

1. Leia na íntegra a Lei que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC).
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Leia na íntegra a Lei que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC).
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