Homem em cima do barco jogando a rede de pesca no mar
Ultima atualização: 31 de maio de 2021

Você já ouviu falar do Seguro Defeso? Você sabia que a maioria dos pescadores profissionais artesanais no Brasil têm direito a esse benefício? Ele resguarda o trabalhador, que fica proibido de pescar durante certo tempo.

Mas afinal, o que é o Seguro Defeso? Por que o pescador não pode exercer suas atividades durante um tempo? Por que o benefício é tão importante para os pescadores?

Seja muito bem-vindo ao nosso Portal! Neste artigo nós vamos te explicar todos os detalhes sobre o Seguro Defeso. Continue a leitura para saber mais.




Primeiro, o mais importante

  • O valor pago pelo Seguro Defeso é o de um salário mínimo vigente, por até cinco meses.
  • A maioria dos pescadores em período de Defeso, ou seja, quando a pesca de determinada espécie é proibida, têm direito ao benefício. Você conhecerá os requisitos necessários ao longo do texto.
  • É necessário que o pescador entre com o pedido do benefício em até 120 dias antes de iniciar o período de Defeso.

Seguro Defeso: tudo o que você precisa saber

Imagine você ser impedido de trabalhar por um tempo. É isso que acontece com os pescadores no Brasil todos os anos, durante o período de Defeso. Para não deixar esses trabalhadores desamparados, o Governo Federal criou há alguns anos o Seguro Defeso.

A partir de agora você vai entender porque esse período de proibição de pesca existe e porque o Seguro Defeso é tão importante para os pescadores. Veja:

Foto de dois pescadores sentados em frente ao barco

O valor pago pelo Seguro Defeso é o de um salário mínimo vigente. (Fonte: Vincent Tan/ pexels.com)

O que é o período de Defeso?

O período de Defeso no Brasil nada mais é do que uma paralisação temporária da pesca, determinada pelo IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meia Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O objetivo do Defeso é o de preservar as espécies.

Durante esse período, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais são vetadas ou controladas. O intuito é justamente permitir que os animais se reproduzam. Caso contrário, várias delas seriam extintas.

O que é Seguro Defeso?

O Seguro Defeso surgiu por conta desse período em que os pescadores são proibidos de trabalhar. Ele funciona como uma espécie de Seguro-Desemprego para os pescadores artesanais.

O benefício foi instituído pela lei nº10.779, de 25 de novembro de 2003 (1). O valor pago aos pescadores é o de um salário mínimo vigente.

Quem descumprir ganha multa 

O pescador que for pego atuando durante o período de Defeso pode ganhar uma multa. O valor da multa pode variar de R$700,00 a R$100mil, de acordo com a quantidade de pescado encontrado.

Quais os documentos necessários para solicitar o Seguro Defeso?

Conheça os documentos solicitados na hora de solicitar o Seguro Defeso (2) :

  • Documento de identificação oficial;
  • CPF;
  • Inscrição no Registro Geral da Pesca, na condição de pescador profissional artesanal que exerce a pesca como atividade exclusiva;
  • Cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária, ou cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária, caso tenha comercializado sua produção a pessoa física;
  • Comprovante de residência em Município abrangido pelo ato que instituiu o período de defeso relativo ao benefício requerido, ou seus limítrofes.

Deverá assinar declaração de que:

  1. Não dispõe de outra fonte de renda;
  2. Se dedicou à pesca das espécies e nas localidades atingidas pelo defeso, em caráter exclusivo e ininterrupto;
  3. Precisa assumir responsabilidade civil e criminal por todas as informações prestadas para fins da concessão do benefício.

Foto de dois homens jogando redes ao mar, cada um em seu barco

É necessário que o pescador entre com o pedido do benefício em até 120 dias antes de iniciar o período de Defeso. (Fonte: Quang Nguyen Vinh/ pexels.com)

Quais são os requisitos para receber o Seguro Defeso?

Para receber o Seguro Defeso, o pescador necessita atingir alguns critérios. Veja quais são:

  • Registro. Possuir o RGP (Registro Geral de Pesca) há pelo menos um ano. No Registro deve constar que ele é pescador profissional artesanal;
  • Segurado. É necessário que ele seja segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;
  • Comercialização. O pescador precisa comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica;
  • Contribuição. Ele precisa comprovar que contribuiu com a previdência nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício. Caso o último período de defeso até o período atual seja menor, ele pode comprovar este período;
  • Outros benefícios. O pescador não pode estar recebendo nenhum BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Assistência Social ou da Previdência Social. Aqui não entram casos como auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Trabalho. Além disso, o pescador não pode possuir outro tipo de trabalho ou fonte de renda que seja oriunda da atividade pesqueira.

Como solicitar?

Para solicitar o Seguro Defeso é bastante simples. O pedido pode ser feito pelo celular, pelo computador ou tablet.

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o portal do Meu INSS (3);
  2. Na sequência faça o login no sistema;
  3. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos. Clique em novo requerimento e avançar;
  4. No campo de pesquisa digite “pescador” e selecione o Seguro Defeso;
  5. Pronto! A solicitação foi feita;

Você pode acompanhar o andamento do pedido na opção “Agendamentos/Requerimentos” em aberto;

Quando for indispensável o atendimento presencial, ele será previamente comunicado.

Resumo

O Seguro Defeso representa uma fonte de renda aos pescadores artesanais, durante o período em que eles são proibidos de trabalhar. Como você viu durante o texto, o período de Defeso acontece todos os anos no Brasil e nada mais é do que uma paralisação temporária da pesca.

O Defeso é determinado pelo IBAMA com o objetivo de preservar as espécies.

O pescador deve solicitar o Seguro Defeso em até 120 dias antes de iniciar a paralisação das suas atividades.

O benefício tem o valor de um salário mínimo vigente e pode durar por até cinco meses.

(Fonte da imagem destacada: Quang Nguyen Vinh / pexels.com)

Referências (3)

1. Lei nº10.779, de 25 de novembro de 2003 na íntegra.
Fonte

2. Documentos necessários pedidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Fonte

3. Clique para acessar o Portal "Meu INSS"
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Lei nº10.779, de 25 de novembro de 2003 na íntegra.
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