A foto mostra um homem recém demitido sentado no chão da empresa com uma caixa de pertences ao lado
Ultima atualização: 31 de maio de 2021

Você foi demitido. E agora? O que fazer? Solicitar o Seguro-Desemprego? Saiba que o benefício é um direito de todo trabalhador brasileiro. No entanto, é necessário que você esteja dentro de algumas normas pré-estabelecidas para requerer o seu.

Seja muito bem-vindo! Neste artigo nós vamos tirar todas as dúvidas sobre um dos mais importantes benefícios do país, o Seguro-Desemprego. Aqui você vai saber quem possui direito ao Seguro, por quanto tempo você receberá, como fazer a solicitação e muito mais.

Continue a leitura para saber mais!




Primeiro, o mais importante

  • Todo trabalhador em regime CLT que for demitido sem justa causa tem direito ao Seguro-Desemprego. É necessário ele tenha trabalhado em pelo menos 12 dos últimos 18 meses, se essa for a primeira solicitação.
  • Empregados domésticos e pescadores artesanais também podem receber o Seguro-Desemprego, desde que estejam dentro das condições exigidas para ganhar o benefício.
  • Para solicitar o Seguro-Desemprego é proibido que você já esteja recebendo outro benefício trabalhista em paralelo. Além disso, você não pode estar vinculado a um CNPJ, como um MEI por exemplo.

Seguro-Desemprego: tudo o que você precisa saber

Que tal receber ajuda do Governo por até cinco meses após ficar desempregado? Estamos falando do Seguro-Desemprego. Você sabe exatamente como ele funciona?

Prepare-se para tirar todas as suas dúvidas a partir de agora.

A foto mostra uma mulher em um ambiente de trabalho com as mãos tampando o rosto em sinal de tristeza

Todo trabalhador em regime CLT que for demitido sem justa causa tem direito ao Seguro-Desemprego. (Fonte: Anna Shvets / pexels.com)

O que é Seguro-Desemprego?

Previsto na Constituição Federal, através da Lei nº7.998/90 (1), o Seguro-Desemprego é o benefício destinado ao trabalhador brasileiro em regime CLT demitido sem justa causa.

O Seguro-Desemprego tem como objetivo destinar uma assistência financeira temporária ao trabalhador.

Ao longo dos anos, foram incluídas duas categorias nesse tipo de benefício: os pescadores, através do seguro defeso e os empregados domésticos, através da Lei Complementar nº150/150 (2).

O Seguro-Desemprego tem como objetivo destinar uma assistência financeira temporária ao trabalhador.

Esse período pode ser de três a cinco meses, de acordo com o período trabalhado. Falaremos mais sobre isso no decorrer do texto.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Você sabia que não são todos os trabalhadores que possuem direito ao Seguro-Desemprego? Confira na lista a seguir os pré-requisitos necessários:

  • O trabalhador precisa ter trabalhado em regime CLT e ter sido demitido por justa causa;
  • Ele precisa estar desempregado quando solicitar o benefício;
  • O recém demitido não pode estar recebendo benefícios como o BPC (Benefício da Prestação Continuada), exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • É necessário que ele não possua renda própria para o seu sustento e o da família;
  • O trabalhador não pode possuir participação societária em nenhuma empresa. Portanto, ele não pode possuir uma MEI.

Além disso, os prazos mínimos de meses trabalhados vão mudar de acordo com a quantidade de solicitações já realizadas. Entenda:

  • Primeira solicitação

O trabalhador precisa ter recebido salário em 12 dos últimos 18 meses.

  • Segunda solicitação

É necessário que ele tenha trabalhado pelo menos em nove meses, dos últimos 12.

  • Terceira solicitação em diante

Precisa ter trabalhado seis meses seguidos, anteriores a data da dispensa.

Quando solicitar o Seguro-Desemprego?

Existe um prazo mínimo e máximo para você solicitar o Seguro-Desemprego. Fique atento a essas datas para não perder o direito ao benefício:

  • Empregador Doméstico: do sétimo ao 90º dia, a partir da data da dispensa.
  • Pescador Artesanal: enquanto estiver no período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
  • Trabalhador formal: do sétimo ao 120º dia, após ser demitido.

Documentos necessários para realizar o pedido de Seguro-Desemprego

Não existe mistério nesse caso. Para realizar o pedido de Seguro-Desemprego são necessários os seguintes documentos:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego, que você recebe assim que é demitido por justa causa.
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Documento de identificação do PIS/PASEP
  • Extrato do FGTS
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de escolaridade
  • Três últimos contracheques dos meses anteriores à demissão.

A foto mostra uma mulher segurando a cabeça com as duas mãos e olhando para o computador com tristeza

O Seguro-Desemprego tem como objetivo destinar uma assistência financeira temporária ao trabalhador. (Fonte: Andrea Pacquadio / pexels.com)

Como solicitar o Seguro-Desemprego?

São várias as plataformas que você pode solicitar o Seguro-Desemprego.

Ele pode ser solicitado pela internet, através do site do Governo Federal; pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital; e presencialmente, após agendamento prévio nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Nós temos um post exclusivo sobre esse assunto. Nele, te explicamos o passo a passo de cada uma dessas solicitações. Para acessá-lo basta clicar aqui.

Neste nosso artigo, vamos apenas colocar um vídeo em que explica como fazer o pedido pelo site do Governo Federal. Veja:

Quantas parcelas de seguro-desemprego o trabalhador tem direito?

A resposta correta para esta pergunta vai ser respondida de acordo com cada caso. No entanto, são no mínimo três e no máximo cinco parcelas. Isso porque depende do período trabalhado. Entenda melhor:

  • Três parcelas: são pagas três parcelas para quem trabalhou no mínimo seis meses;
  • Quatro parcelas: o recém demitido receberá quatro parcelas caso tenha trabalhado no mínimo 12 meses;
  • Cinco parcelas: já as cinco parcelas são pagas para quem trabalhou pelo menos 24 meses.

O prazo entre um pedido de Seguro-Desemprego e outro, deve ser de pelo menos, dezesseis meses.

O valor do auxílio será sempre determinado pela média salarial do trabalhador. No entanto, existirá sempre um teto de pagamento e um valor mínimo. O valor mínimo nunca poderá ser menor do que o salário mínimo vigente.

Resumo

Um direito de todo trabalhador em regime CLT que foi demitido sem justa causa. O Seguro-Desemprego é o alívio de muitas famílias nos meses seguintes a demissão.

O benefício permite que o trabalhador receba pelo menos um salário mínimo, de três a cinco meses. Tanto o valor, quanto o tempo de recebimento vão variar a cada caso.

Como pudemos ver durante o artigo, existe um período específico em que você precisa solicitar o seguro-desemprego. Fique atento a ele, assim como nos documentos necessários!

Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o tema. Até mais!

(Fonte da imagem destacada: baranq / 123rf.com)

Referências (2)

1. Lei nº7.998/90 - Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Fonte

2. Lei que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico
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Lei nº7.998/90 - Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
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